Audiências públicas são ferramentas de participação popular nas ações de reforma da Lei Orgânica

Fonte: Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro (Divulgação)

A Atualização da Lei Orgânica de Eunápolis repercutiu na qualidade da segunda audiência pública realizada na noite desta terça-feira, dia 15 de agosto, na Sede do Poder legislativo, no Bairro Dinah Borges. Coube ao presidente da Comissão, Tiago Mota (Republicanos), instalar os trabalhos comprometendo-se a ajudar a elaborar, junto com os demais, uma LOM mais atualizada “e condizente com aquilo que está na Constituição Federal”.

Seis vereadores, com auxílio de especialistas em Direito Constitucional e de servidores da Casa terão a missão de preparar o anteprojeto que culminará em nova Lei Orgânica para Eunápolis. A segunda audiência pública contou com a presença de várias autoridades, sindicatos, lideranças de vários segmentos sociais e cidadãos.

O vereador Tiago Mota definiu o ato como “uma marco histórico para a cidade” e disse reconhecer que muitos temas evoluíram na sociedade desde a última revisão. Ela garantiu que a Comissão de Revisão vai se debruçar sobre esses assuntos para que eles estejam inseridos no documento final, estabelecendo os direitos e deveres dos cidadãos, inclusive de suas autoridades, dos servidores públicos, as atribuições de órgãos e os meios materiais para executar as atividades.

O relator da Comissão Especial, Renato Bromochenkel (Avante), revelou sentir-se privilegiado em participar deste legado e fazer parte desta comissão. "Sabemos que a LOM é a lei mais importante na composição do município; a nossa tem muitos anos que foi feita, passou por modificações, mas a gente sabe que o processo legislativo no Brasil é vivo, é constante, e precisamos fazer algumas atualizações”.

Renato disse estar honrado em saber que “nos quatro anos do seu mandato poderá contribuir de alguma forma deixando aqui um pouco da nossa história e participando da história do município.”

Arthur Dapé (UB), secretário da Comissão, usou a tribuna e recordou que a Lei Orgânica de Eunápolis, criada em 1990, “praticamente junto com a emancipação de Eunápolis, tem quase 10 anos de defasagem”, contudo, demonstrou responsabilidade por estar participando desse processo de mudanças.

“Essa audiência é mais um etapa de um processo demorado, onde a gente convida a sociedade organizada para contribuir com essa atualização e pela qualidade da nossa plateia eu sei que todos podem oferecer contribuições importantes”.

O presidente Tiago Mota também permitiu que usassem a fala do secretário de Governo do Município, Osvaldo Soares Filho, que participou da confecção da primeira Lei Orgânica de Eunápolis e foi o primeiro presidente da Mesa Diretora da Câmara de Eunápolis, além da Chefe de Comunicação da Casa, Rose Marie Galvão, o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Edriano Lima, os professores em Direito Allah Goés e Lucas Tércio, além do empresário da comunicação, Carlos Renato (Renatinho do Xarope).

O advogado Allah Góes disse que a LOMI precisa ser plural, discutida com a comunidade. Carlos Renato incentivou a modernização de leis na cidade.

O presidente da Comissão encerrou os trabalhos, após anotadas todas as contribuições, lembrando que a Câmara de Eunápolis continua recebendo várias contribuições por meio de consulta pela internet.