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  • Antonio Marcos Nunes

Belmonte - Justiça determina retorno dos servidores concursados afastados pelo prefeito


A Juíza da Comarca de Belmonte, Drª Gisele de Assis Campos, determinou no domingo (30), o retorno de 79 dos 109 servidores concursados afastados sem remuneração pelo prefeito da cidade, Bebeto Gama (PP), sob alegação de fraude no concurso, realizado na gestão anterior, em 2020. Segundo ele, houve "irregularidades" e, alegando a realização de uma sindicância para apurar as supostas fraudes, suspendeu das suas atividades, sem remuneração, 109 servidores que foram aprovados no concurso. A derrota do dia 30/05, soma-se a outras duas; uma proferida pela mesma juíza que já havia retornado 13 servidores as suas funções no dia 28/04, onde, Bebeto recorreu ao TJ-BA, e perdeu, prevalecendo a decisão de 1ª Instância.


Ao prefeito foi dado o prazo de 05 dias para reconduzir aos seus postos de trabalho os servidores afastados, outros 17 servidores ainda brigam na justiça para voltarem as suas funções.


O decreto municipal já tem 03 meses e no período os servidores ficaram sem receber os vencimentos. Vale lembrar que a composição da comissão de sindicância, nomeada pelo próprio prefeito, ainda não apresentou o relatório para justificar os afastamentos.