top of page

NOS ACOMPANHE E NOS SIGA NAS REDES SOCIAIS

  • Instagram
  • Facebook
  • X
  • TikTok
  • Youtube
  • Soundcloud
  • Whatsapp
  • Telegram
  • Foto do escritorRedação

Câmara de Eunápolis aprova caráter permanente de laudo à pessoa com autismo


Por Comunicação/CME – Fotos: Milton Guerreiro


A Câmara de Vereadores de Eunápolis, em sessão legislativa desta quarta-feira, dia 07 de junho, aprovou o projeto de lei 013/2023 que trata sobre o prazo de validade do Laudo Pericial permanente que ateste o Transtorno de Espectro Autista – TEA, para fins de obtenção de benefícios previstos na legislação municipal. O projeto recebeu 14 votos em segundo turno e segue para a sanção da prefeita do município.

Vale salientar que o laudo de que trata esta Lei poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública, observados os demais requisitos estabelecidos na legislação pertinente.

A justificativa do vereador propositor da matéria, Jorge Maécio (PP), é que a pessoa com deficiência e seus familiares enfrentam dificuldades no acesso a seus direitos devido aos custos e à demora para a obtenção do laudo, além de uma série de outros documentos que são exigidos.

“Logo, tornar o laudo sem prazo de validade além de facilitar a vida das pessoas com este transtorno e de seus familiares, terá uma economicidade ao Estado e às famílias”. Explicou.

Em tempo. O projeto de lei elaborado por Jorge Maécio é inspirado no texto legal aprovado no dia 30 de março pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A lei, de autoria do deputado paulista Paulo Corrêa Jr. (PSD), foi sancionada e promulgada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no último dia 10 de abril.

Comments


Role para baixo e veja mais notícias

Todos os temas tratados neste veículo de comunicação, mesmo conteúdos que expressam opinião, são obedientes ao critério jornalístico relacionado a fatos e acontecimentos, dentro do direito à liberdade de expressão, assegurado na Constituição Federal do Brasil, sem qualquer intenção ou motivação pessoal de agredir pessoa alguma, tão somente expressar de forma legítima o DIREITO de opinar sobre fatos verídicos e acontecimentos reais, no amplo exercício de um jornalismo livre e plural.

 

Antonio Marcos Nunes dos Santos

Jornalista - Registro 0006829/BA  

00_edited.jpg
PC CA.png
bottom of page