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Um ato insano e inconsequente durante a gestão do ex-prefeito, Jorge Pontes, no ano de 2016 gerou uma indenização milionária a ser paga pelos cofres públicos do município de Santa Cruz Cabrália.
Saiba o que aconteceu
No ano de 2016, durante a gestão de Jorge Pontes, a secretaria de Meio Ambiente de seu governo, notificou dois indígenas sobre a demolição de imóveis, que segundo o entendimento da prefeitura à época, se encontravam em uma área de acesso livre a praia. No entanto, antes que fosse respeitado o devido processo legal, sequer esperado os notificados retirarem seus pertences dos imóveis; em menos de 24 horas, na madrugada de um sábado, tratores a mando da prefeitura derrubaram os imóveis com tudo dentro, causando prejuízo aos indígenas.
Ação Judicial
Uma ação judicial movida pela AGU (Advocacia-Geral da União) resultou, depois de sete anos, na condenação do município de Santa Cruz Cabrália que foi condenado a pagar 3 Milhões de Reais a comunidade indígena, por não ter cumprido integralmente dentro da legalidade a situação, antes, agido de forma arbitrária.
Juiz - “Além de arbitrária e desproporcional, a atitude do ente estatal fere (…) a autonomia dos povos indígenas e, inclusive, o princípio da dignidade humana, posto que não houve sequer tempo hábil dos interessados ao menos retirarem seus pertences dos imóveis, restando configurado o dano moral indenizável”, pontuou o juiz na sentença, expedida pela Justiça Federal de Eunápolis.
Procurador - “Em Santa Cruz Cabrália e em Porto Seguro, existem várias barracas de praias de não indígenas, e o Poder Público jamais havia se comportado com tal truculência e uma agilidade estranha no sentido de conseguir, em menos de 24 horas, promover a demolição ao arrepio de toda a legislação que rege a matéria”, fez alusão ao fato o procurador federal Ciro de Lopes e Barbuda.
Ainda cabe recurso.
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