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Contas de Francisqueto do exercício 2020 são aprovadas pelo TCM



Na sessão realizada nesta terça-feira (12/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, das contas do Município de itabela, referentes ao exercício de 2020. Esse Parecer engloba as contas de governo e as de gestão.


Sob a Relatoria do Conselheiro Fernando Vita, observou se que a Prefeitura do município do extremo sul baiano, Itabela, teve em 2020 uma receita arrecadada de R$90.891.030,46, enquanto as despesas foram de R$89.253.119,90, declarando um superávit de R$1.637.910,56. Em relação aos “restos a pagar”, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.


Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 25,09% da receita resultante de impostos – compreendida a proveniente de transferências – na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%. E investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,85% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 88,23% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.


O Assessor Jurídico do Município, Antônio Pitanga, responsável pela Defesa jurídica das contas junto ao TCM, comemora o resultado, afirmando que "a aprovação das contas de 2020 pela Corte, demonstra a responsabilidade da Gestão do Prefeito Luciano Francisqueto e sua Equipe para com as obrigações legais e com a população itabelense. Sendo importante os ajustes apontados nas ressalvas pela corte para os exercícios futuros. Parabéns a equipe e ao Gestor sobretudo".


"Quando acreditamos na força do trabalho o resultado sempre aparece. A nossa gestão é resultado do compromisso firmado com o povo de Itabela"", pontuou Francisqueto.