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Convenção do PSD em Eunápolis vira assunto de justiça; decisão liminar atende pedido do MPE


O juiz eleitoral Benedito Alves Coelho, de Eunápolis, acatou pedido do Ministério Público Estadual e determinou, liminarmente, que o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, e o diretório do PSD local removam da internet, em prazo estipulado de 12h, todas as postagens referentes à convenção do PSD que homologou sua candidatura à reeleição, além do vídeo da própria convenção municipal transmitida pelo Facebook, Instagram e Youtube, atualmente disponíveis para acesso, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para cada.

O magistrado também mandou notificar a Google Brasil e o Facebook para que retirem todo o material do ar no prazo estipulado de 24h, sob pena de pagamento do mesmo valor de multa diária, para cada provedor de informações. A decisão foi tomada porque o juiz entendeu que, ao invés de dirigir a propaganda exclusivamente para os convencionais, o prefeito aproveitou a oportunidade para fazer propaganda aberta de sua candidatura à reeleição e pedir votos aos eleitores, o que a lei veda expressamente.


Por - políticalivre