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Empresário não quis entregar ambulâncias, Governo da Bahia tomou os veículos


O Governo da Bahia em 2020 comprou um lote de nove ambulâncias para atender as demandas do SUS em cidades do interior do Estado. A previsão da entrega dos veículos devidamente equipados seria no início de 2021, o que não ocorreu por parte da empresa concessionária que venceu a licitação à época, alegando só poder entregar as ambulâncias com ajuste de preços, acima do valor previamente acertado na licitação.


O Governo do Estado, diante da recusa da entrega dos bens, adotou medida, na segunda-feira, dia 19 de abril, que determinou a SESAB - Secretaria Estadual da Saúde, que requisitasse administrativamente as ambulâncias a concessionária, usando como base Decreto Estadual n. 20.328/2021, ou seja o governo baiano tomou as ambulâncias.

A PGE - Procuradoria Geral do Estado da Bahia, alega que não havia tempo para uma nova licitação, não restando outra alternativa para o governo baiano, senão, adotar a medida constitucional de requisição administrativa das ambulâncias, consoante art 5º, XXV, da CF/88.


Com base no Decreto Estadual n. 20.328/2021, o governador Rui Costa determinou que a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) requisitasse administrativamente nove ambulâncias que estavam na concessionária Eurovia, em Salvador, no dia 19 de abril. Em 2020, o Governo do Estado comprou as ambulâncias e, no início deste ano de 2021, convocou o vencedor para entrega dos bens. No entanto, a empresa que venceu a concorrência pública decidiu aumentar o preço dos veículos e se recusou a fazer a entrega pelo preço previamente definido.

O Governo da Bahia, informa que as ambulâncias serão devolvidas a Concessionária após o uso devido, e no caso de dano e desgaste dos veículos o proprietário será indenizado.