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A Justiça embargou obras que estariam sendo realizadas no município de Porto Seguro pela empresa Trenatec Engenharia, e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) negou pedido de liminar para reverter a decisão que determina a total paralisação de todas as obras da empresa no município baiano por suspeita de fraude em licitação e irregularidades trabalhistas. A liminar foi indeferida pelo Desembargador Luiz Antônio Gomes Filho por entender que a ação mandamental apresentou vícios que impedem seu conhecimento, observando a ausência no processo da indicação que a decisão foi proferida e falta de cópia do ato coator. Noutro fronte o Ministério Público do Trabalho (MPT) observa as condições inadequadas de trabalho, justificando pedido de paralisação das obras.
A empresa solicitou desbloqueio de R$ 210 Mil Reais determinados pela justiça, e, admite em sua alegação que estava sendo investigada no município de Itamaraju, embora entenda que por esse motivo as obras não poderiam ser interrompidas em Porto Seguro.
A empresa e o MPT têm objeto de disputa judicial quanto aos danos decorrentes da paralisação de obras realizadas na Orla de Porto Seguro; a empresa Trenatec arcará com as custas judiciais de R$ 2.100 Reais atribuídos à causa.
Outras situações
Prefeito Jânio Natal (PL) desde o início de sua gestão em Porto Seguro (2020) vive em meio a denúncias, entre elas, a venda de patrimônio público, além de está em tratativas finais de empréstimo mega milionário contraído junto CEF (Caixa Econômica Federal) que somam o montante de quase 210 milhões, sendo que o município ficará endividado à partir de 2025, renegando as próximas gestões ao insucesso administrativo e lançando as contas públicas municipais ao endividamento.
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