Eunápolis| Vereadora e Relatora Arilma Rodrigues se pronuncia sobre Decisões Judiciais Temporárias
Atualizado: 8 de mai.
Vereadora e Relatora, Arilma Rodrigues, diz que nada morreu. As decisões judiciais são liminares, ou seja, temporárias. Haverá ainda julgamento do mérito dos agravos interpostos, pelas respectivas CÂMARAS CÍVEIS.
"Avalio que as regras do devido processo legal haverão de ser respeitadas pelos Tribunais Superiores.
Vejo que parte da imprensa antecipa juízo de valor; as decisões não são terminativas, e sim cautelares.
Os trabalhos do Legislativo e da Comissão serão retomados tão logo se esclareça na própria Justiça as dúvidas suscitadas pela defesa da Denunciada CORDÉLIA TORRES.
Quanto a expressão lapada de decisões: ressalta-se que foram três favoráveis a comissão e reformadas pela instância superior. Não existe lapada de decisão.
Noutro aspecto, trata-se de denuncia muito séria, acusações de falsificação de Decretos (10711) para, em tese, enganar o próprio Poder Judiciário. E é direito da Câmara apurar, fomos eleitos pra isso.
Estamos agindo dentro da legalidade e com impessoalidade. Inexiste perseguição a pessoa CORDÉLIA, mas sim aos fatos supostamente praticados por ela", finalizou a edil
