Francisqueto assume protagonismo com sanção de Lula a lei que repõe perdas de arrecadação municipal
Após momento turbulento entre o Palácio do Planalto e prefeitos de todo país em face da perda de receita do FPM pelos municípios impactando negativamente na situação econômica de pequenas cidades, na terça-feira (24) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar que garante compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS).
Áudio de Francisqueto foi o estopim
Um áudio que repercutiu em todo país com a fala do prefeito itabelense que também exerce mandato como Presidente do CONDESC, alertava para a difícil situação vivida pelas prefeituras menores com até 50 mil habitantes. No áudio Luciano Francisqueto alertou que a crise dificultaria a sobrevivência das pequenas cidades, em face da brutal queda no repasse da principal receita destes municípios, o FPM, com agravante na queda de recursos ainda mais acentuada diante do SENSO 2022.
Prefeitos se unem após áudio de Luciano
Após o áudio de Luciano, e apoio de vários outros(as) prefeitos(as) a mobilização municipalista tomou corpo e entidades representativas dos prefeitos fizeram o enfrentamento para buscar mitigar a crise nas prefeituras.
Governo fará compensação diante da perda de receita
Segundo o governo, estados e municípios terão a arrecadação recomposta em R$ 27 bilhões. Desse valor, o governo prometeu antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões, que seriam depositados em 2024, para este ano. Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,5 bi serão destinados exclusivamente às cidades e o restante será repassado para os estados.
Além desse repasse, o governo federal também pretende pagar aos municípios uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios para compensar a queda de arrecadação dos últimos três meses. O total de recursos que seriam repassados para as cidades seria de R$ 2,3 bilhões. A decisão indica alívio aos Prefeitos já que o FPM, foi alvo de uma queda em grande escala, de acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios, o déficit do Fundo chegaria a 23,5%, agravando ainda mais a situação das Prefeituras.
