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A polêmica envolvendo a candidatura da ex-primeira-dama da Bahia Aline Peixoto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) começou a ganhar repercussão internacional. Uma reportagem publicada na última sexta-feira pela BBC News sobre a nomeação das esposas dos ministros de Lula para cargos públicos, tem dado munição não só para a oposição, mas causado desconforto até mesmo entre líderes petistas.
“A tempestade ganhou força neste mês, depois que se soube que Aline Peixoto, esposa do poderoso ministro da Casa Civil (Chefe de Gabinete), Rui Costa, candidatou-se a integrar o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia”,
diz trecho da reportagem publicada pela rede britânica, citando ainda que outros três ministros do governo Lula têm as suas esposas em tribunais de contas.
Enfermeira, Aline é esposa do ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ela está na corrida, e é apontada como favorita, no pleito pelo cargo vitalício de conselheira do TCM, com salário mensal de R$ 41,8 mil, como destaca a BBC, a exemplo de reportagens já publicadas anteriormente por veículos de imprensa nacionais.
A votação pela Assembleia Legislativa está prevista para o início de março. Nos dias 6 e 7, serão realizadas sabatinas com os candidatos. O ex-deputado Tom Araújo (União Brasil) foi indicado por parlamentares da oposição.
Caso seja eleita, Aline será a quarta esposa de um ministro do governo Lula a se tornar membro de um dos tribunais de contas, órgão responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Inclusive, são os tribunais de conta que tem o poder de impedir políticos de participar de novas eleições, se houver algum tipo de rejeição nas contas de governos anteriores.
O advogado especialista em direito médico, tributário e administrativo, Maurício Bastos, acaba de entrar com uma ação popular na 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana contra o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa da Bahia, alegando indícios de imoralidade na indicação de Aline Peixoto.
“O objetivo da ação não é constranger, essa ação segue o rito esculpido na Constituição Cidadã. Mas é necessário apurar possíveis irregularidades na indicação da ex-primeira dama, ainda mais após o surgimento de um fato novo, amplamente divulgado nos meios de comunicação, de que ela teria omitido no seu currículo o fato de exercer um cargo na Sesab, durante o período em que Rui Costa ainda era governador do Estado”, justifica Bastos.
Uma das bases do argumento do advogado diz respeito à omissão no currículo enviado por Aline à Assembleia Legislativa para a candidatura à vaga, dos nove anos em que ocupou um cargo na Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab-BA), incluindo os oito anos em que Rui Costa já cumpria o mandato de governador do estado. Nomeada em 5 de maio de 2014 como assessora especial da Sesab, no mesmo período, a ex-primeira dama passou a ocupar a presidência das Voluntárias Sociais, entidade sem fins lucrativos tradicionalmente comandada pela primeira-dama do estado.
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