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  • Antonio Marcos Nunes

Inelegíveis - Robério Oliveira e Agnelo Santos já estão enquadrados na lei de ficha limpa desde 2018

Com condenação em segunda instância, desde 2018, os prefeitos de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira (PSD) e Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD) já estão enquadrados na lei de ficha limpa, ambos com condenação em segunda instância, no caso do remanejamento ilegal de recursos sem a autorização da câmara municipal de vereadores, no período de janeiro a junho de 2005, no início do primeiro mandato de Robério Oliveira na cidade de Eunápolis, à época Agnelo Santos ocupava a pasta de secretário municipal de finanças em Eunápolis, e ambos foram condenados em 2018 pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que, negou recursos interpostos pelos dois gestores em um processo por improbidade administrativa [crime contra a administração pública]. A ação coube recurso, no entanto, por terem sido condenados em segunda instância, os dois já estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa.


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