Juíza aposentada recebeu R$ 113,8 mil em dezembro e reclamou que magistrados pagam o próprio café

magistrada se posicionou no STF a favor dos penduricalhos

---

A juíza do trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, atual presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), recebeu cerca de R$ 113,8 mil líquidos em dezembro, conforme dados da folha de pagamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1).

Classificada como inativa, a magistrada recebeu valor superior ao teto constitucional — hoje vinculado ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, fixado em R$ 46.366,19. O montante, no entanto, pode incluir parcelas como 13º salário, férias indenizadas e pagamentos retroativos.

O dado ganha repercussão no momento em que Cláudia Márcia se manifestou no STF em defesa das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”. O tema está em discussão na Corte durante o julgamento de uma liminar apresentada pelo ministro Flávio Dino, que analisa possíveis restrições a esses pagamentos e a limitação de valores considerados irregulares.

Em sua manifestação, a presidente da ABMT alegou que magistrados enfrentam “muita insegurança jurídica”, afirmando que mudanças de entendimento sobre a legalidade de determinadas parcelas geram instabilidade e falta de previsibilidade na remuneração.

Ela também criticou o uso do termo “penduricalho”, classificando-o como negativo e inadequado. Segundo a magistrada, os pagamentos questionados têm base em legislação estadual ou resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e não configurariam privilégios.

Durante a sessão, Cláudia Márcia declarou que juízes de primeiro grau não contam com carro oficial, plano de saúde, apartamento funcional ou outras estruturas de apoio, sustentando que a categoria já estaria sendo “ultrajada” por críticas que, segundo ela, buscam gerar instabilidade no Judiciário.

O julgamento no STF segue em andamento e deverá definir quais verbas devem ser submetidas ao teto constitucional e quais podem permanecer fora do limite remuneratório. A magistrada foi procurada por meio da associação que preside, mas não se manifestou até o momento. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.