Prefeito pode perder mandato por irregularidade envolvendo terceirização de Hospital Municipal

Dailton Filho (PSB), prefeito de Madre de Deus, está sendo alvo de ação de improbidade administrativa e criminal por suspeita de duplicidade em pagamentos realizados a um mesmo serviço. Levantamentos apontam que o Hospital Municipal de Madre de Deus estava em fase de terceirização para organizações sociais, algo parecido com o que o Hospital Regional de Eunápolis está passando (terceirização). No caso de Madre de Deus, durante os últimos 05 anos, mais de quatro administrações que passaram pela unidade, deixaram débitos com médicos, apesar de terem recebido os repasses integralmente.

No caso mais recente, a administração do Hospital era feita pelo Instituto Vida Forte, que teve seu contrato finalizado em agosto de 2021, deixando de pagar os médicos que trabalharam no último mês, mesmo tendo recebido o repasse integral.

Prefeito teria autorizado pagamentos em duplicidade

Após reivindicações dos profissionais, o município resolveu quitar o valor deixado em aberto pelo instituto diretamente aos profissionais, por suposta determinação do prefeito, mesmo tendo efetuado o repasse integral à organização social. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), houve pagamento em duplicidade pelo mesmo serviço. A coordenação de conduta identificou um prejuízo de R$ 683.629,85 relacionado à situação entre o prefeito e a supervisora de enfermagem materno-infantil do HGRS, Salette Guimarães Brito Bahia, comprovada nas ações propostas, segundo o MP-BA. A ação também detalhou que os pagamentos foram realizados sem registrar a veracidade do que sustentaram e sem consultar a Assessoria Jurídica do Município. Por consequência, a ação pede a condenação de Dailton, Salette e o Instituto Vida Forte. O MP-BA, que aceitou a representação e abriu um processo criminal contra o prefeito, ainda ofereceu denúncia sobre a contratação irregular de mais de 800 servidores sem previsão legal.