Primeira audiência para revisão da Lei Orgânica de Eunápolis será nesta terça-feira, 16 de maio

Por Assessoria de Imprensa da CME – Fotos: Milton Guerreiro

Seis vereadores terão a missão de preparar o anteprojeto que culminará numa nova Lei Orgânica para Eunápolis. A Comissão Especial para reforma e reestruturação da Lei Maior do Município deve realizar sua primeira reunião nesta terça-feira, dia 16 de maio, no plenário da Casa. A reunião é aberta ao público.

Os membros da Comissão são Tiago Mota (presidente), Renato Bromochenkel (relator) e Arthur Dapé (secretário), Adeilson Costa, Francis Gabriel e Gildair Almeida são membros suplentes.

Segundo o advogado Joabs Ribeiro, especialista em legislação e ex-presidente da União dos Vereadores do Brasil, o debate sobre a Lei Orgânica e o Regimento Interno deve ser um dos debates mais importantes da Câmara. Ele avalia que a responsabilidade da atual legislatura é enorme neste aspecto.

”Lei Orgânica é o conjunto de normas que disciplina as regras do funcionamento da administração. Vamos trabalhar nessa reforma vários temas importantes. Os vereadores devem participar, porque a Lei Orgânica é a Constituição do Município”, disse.

Vereador em três mandatos, ao usar a tribuna da Câmara de Vereadores de Eunápolis na cerimônia de instalação da Comissão, Joabs Riberio considerou que “tudo envelhece, inclusive as leis. A Constituição Federal de 1988 deve ter bem mais de 100 emendas, significa que os senadores e deputados entenderam que as leis precisam ser renovadas e atualizadas”.

A Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Eunápolis para reforma e reestrutura da Lei Maior do Município tem a assessoria do Professor de Direito Municipal, Allah Goés, que é Mestre em Ciência Política e Especialista em Direito Público, Processual, Constitucional e Eleitoral.

Eles terão 90 dias para preparar o anteprojeto da reforma da LOM que culminará numa nova Lei Orgânica para Eunápolis. Esse prazo poder ser prorrogado pelo Plenário.