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  • Antonio Marcos Nunes

Projeto de lei garante direitos até a aposentadoria para professores nível I e benefícios a servidor



Todos os 67 professores nível I que atuam no município de Eunápolis continuarão exercendo a profissão até a aposentadoria com todos os direitos garantidos, sem qualquer prejuízo ou perda, conforme propõe o projeto de lei n° 014/2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por 12 a 4 votos na Câmara de Vereadores, em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (27). O documento, que será encaminhado para sanção da prefeita Cordélia Torres, prevê um pacote de benefícios destinado à categoria com os objetivos de readequar, incentivar e valorizar o exercício dos profissionais da educação.

O secretário de Educação, Gabriel Saulo Rios, explicou que: “a extinção do cargo de professor nível I, destinado a profissionais com o magistério, já existe na prática, pois não há como concorrer a esse tipo de vaga em concursos ou processos seletivos, apenas manter os que já existem. O que a gestão propôs foi a regulamentação dessa modificação, o que possibilitou o aumento da quantidade de vagas para professor nível 2, que são aqueles que possuem graduação nas diversas áreas da educação”, esclareceu.

Além dessas modificações, o projeto de lei ainda busca instituir, dentre outros benefícios, aumento de 18% nos salários de diretores e vice-diretores; ampliação da gratificação para secretários escolares; e reajuste de 45% nos salários dos professores-coordenadores.

“São benefícios para melhorar a vida funcional do servidor, que é reconhecido e valorizado pela gestão municipal, jamais a intenção é de punir ou prejudicar os servidores”, acrescentou o secretário.