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  • Antonio Marcos Nunes

Vereadores do PSD em Porto Seguro poderão perder mandato, caso semelhante já tirou mandatos na Bahia


Dois vereadores eleitos pelo PSD, nas eleições de 2020 podem perder os mandatos, diante da admissão pelo TRE que houve fraude na cota de gênero feminino no município de Porto Seguro, praticada pelo partido, ao burlar a lisura do processo eleitoral, como a candidatura fraudulenta "laranja" da candidata, Eliene Pereira do Carmo (PSD). O recurso foi interposto pelos candidatos a vereador Priscila Cardoso Nascimento e Rodrigo Borges, tendo parecer favorável do Procurador Regional Eleitoral, Fernando Túlio da Silva. O recurso foi feito ao TRE-MPF, após decisão desfavorável da 1ª instância, embora a Promotoria Eleitoral em Porto Seguro já tivesse reconhecido a ilicitude da candidatura de Eliene.


O parecer pede a impugnação dos vereadores, Nido e Van Van, eleitos pelo PSD, segundo sugere decisão do Procurador, abaixo:


"De um lado, os elementos de prova demonstram que a candidata ELIENE PEREIRA DO CARMO: i) não recebeu nenhum voto (nem o dela mesmo); ii) não realizou atos de campanha eleitoral para si, mas apenas para outro candidato, no próprio cenário temporal do registro de sua candidatura; iii) não deteve gastos de campanha; e iv) apoiou, desde o início – e, como dito, até mesmo no momento de sua putativa candidatura, outro candidato ao mesmo cargo que concorria.

Em reforço disso, como expresso pela diligente Promotoria eleitoral no seu parecer Id. 49242496, “não bastasse a situação falsa demonstrada, estarrece ainda mais o fato de que, na tribuna da Câmara de Vereadores, o candidato não eleito Aparecido dos Santos denunciou o uso de candidaturas laranja, pelo PSD, partido pelo qual disputou uma vaga para a Câmara nas eleições municipais”. Esses fatos, analisados em conjunto, dão-nos o contorno do juízo de certeza do abuso de poder consubstanciado através da fraude, conforme já decidiu o TSE´em casos similares,

Disso tudo, extrai-se que, além dos indícios da possível burla à legítima e livre candidatura feminina em questão, há comprovações por outros meios de prova de que a candidatura teve como único propósito preencher a quota de gênero de candidaturas em cargos proporcionais, havendo, assim, um conjunto probatório harmônico e suficiente para o juízo de condenação.

Ao final, conclui: “ante o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se no sentido do provimento do recurso”.


Fernando Túlio da Silva- Procurador Regional Eleitoral


O que acontece em caso de perda dos mandatos

Após esgotados os recursos em instâncias superiores, pois cabe recurso da decisão divulgada, haverá uma nova recontagem dos votos válidos, excluindo os votos da coligação ao qual o PSD pertencia, para determinação de novo quociente eleitoral que, provavelmente, certificará os candidatos, Rodrigo Borges e Priscila Cardoso, como vereadores eleitos.



Caso semelhante em que vereadores perderam os mandatos recentemente na Bahia

cidade-Uauá.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na terça-feira (21), que quatro vereadores de Uauá, membros do PDT, terão seus votos na eleição de 2020 anulados.

A decisão unânime dos ministros reformou outra, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), e reconheceu que houve fraude na cota de gênero.

Os diplomas dos membros do PDT foram cassados, assim como os quocientes eleitoral e partidário foram recalculados. O TSE determinou o o imediato cumprimento da decisão independentemente da publicação.

No pleito, o partido concorreu com 15 candidaturas, elegendo Mário Oliveira, Bruno Lima, Rodrigo de Zé Mário (presidente da Casa) e Leila de Jorge Lobo.

Uma das candidatas, Carla Daiane da Silva Capistrano foi "laranja", segundo o Tribunal Eleitoral. A "inexpressiva votação, ausência de movimentação financeira e a quase inexistente campanha eleitoral própria, uma vez que a candidata fez campanha explícita para outro candidato", foram alguns dos indícios, apontaram os ministros.

A decisão do colegiado considerou o pedido de impugnação ajuizado pelo diretório municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), junto com a coligação Uauá Seguindo em Frente.

A petição inicial, dá conta que o PDT não atingiu o quantitativo mínimo de nomes femininos necessário, já que a postulante Carla Daiane da Silva tinha uma candidatura "fictícia e fraudulenta".

"De fato, desconsiderando a referida candidatura feminina fictícia, tem-se que 71,4% das candidaturas ao cargo de vereador pelo PDT em Uauá foram de postulantes do gênero masculino, enquanto apenas 28,5% das candidaturas àquele cargo eletivo pelo PDT em Uauá foram de candidatas do gênero feminino", sustentou o pedido.