Absurdo| Calçadas são obstruídas por comerciantes

Este comércio é um exemplo da invasão de calçadas e do avanço sobre a rua

Um festival de irregularidades continua acontecendo por toda Eunápolis, sobretudo em zonas comerciais da cidade. Calçadas que são destinadas aos pedestres são usadas como extensão de atividade comercial, impedindo a mobilidade urbana, e consequentemente expondo a população ao risco.

Em muitos casos o descalabro vai além, e estruturas e produtos invadem rua e avenidas, afrontando a municipalidade e o direito dos transeuntes a um lugar seguro para se locomoverem, situação que obrigado aos pedestres disputarem espaço com veículos nas vias públicas. É urgente a necessidade do município fazer valer o PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) - com o ordenamento urbano, e, normatizar a atividade comercial, inibindo essa prática acintosa.

Outro grave problema na cidade envolvendo calçadas, são veículos estacionados atravessados ou completamente em cima do meio-fio, impedindo parcialmente ou completamente a passagem do pedestre.

Saiba mais...

O ordenamento urbano é o conjunto de diretrizes, leis e práticas usadas para planejar o crescimento e a organização das cidades. Ele define como o solo deve ser ocupado (onde pode haver moradias, indústrias ou comércio) para garantir qualidade de vida, mobilidade e sustentabilidade. 

Pilares do Ordenamento Urbano

• Uso e Ocupação do Solo: Determina o que pode ser construído em cada região, altura máxima dos prédios e áreas de preservação ambiental.

• Mobilidade e Infraestrutura: Planeja ruas, transporte público, saneamento básico e distribuição de energia de forma integrada.

• Habitação e Lazer: Garante a criação de áreas verdes e moradias dignas, evitando que a população ocupe áreas de risco.

• Fiscalização: Combate irregularidades no espaço público, como comércio ambulante não autorizado e construções em locais proibidos. 

Principais Instrumentos

O principal mecanismo do ordenamento urbano no Brasil é o Plano Diretor, uma lei municipal obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes, exigida pela Constituição Federal. Ele orienta como o município deve se desenvolver pelos anos seguintes.