Após aprovação de seis projetos do Executivo, Câmara de Eunápolis entra em recesso

Câmara Municipal de Eunápolis concluiu, na manhã desta terça-feira (16/12), o ano legislativo com duas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente para atender a votação de projetos decisivos e polêmicos enviados pelo Poder Executivo em caráter de urgência. A reunião de quase três horas trouxeram ao plenário calorosos debates.

Antes da sessão houve um momento de louvor da Igreja Cristã Maranata, encerrado com uma mensagem do pastor Nilo Jr, da Igreja Maranata do Bairro Moisés Reis. Em seguida, o presidente Valdiran Marques (PSD) abriu os trabalhos, justificando a ausência do vereador Jorge Maécio (Avante) e propôs, de acordo com o regimento interno da Casa, expediente único, que incluiu os debates dos vereadores Renato Bromochenkel (Solidariedade) e Rogério Astória (Avante), contra a aprovação de projetos que propõe reajuste de taxas de serviços como iluminação pública, código tributário municipal e serviços ligados ao meio ambiente.

Duas emendas modificativas ao projeto 28/2025 e uma ao projeto de lei 30/2025 foram rejeitadas, obtendo apenas quatro votos favoráveis. As emendas são votadas em separado.

Passando à votação das matérias, os primeiros Projetos a serem votados na 488ª Sessão Extraordinária foram os de número 26/2025, que visa regulamentar a contratação de 305 professores substitutos para o quadro da Secretaria de Educação do Município; e o 27/2025 que dispõe sobre o recolhimento de bens anexados como inservíveis ao município e autorização para sua alienação. Ambos foram aprovados por unanimidade.

A matéria mais polêmica foi o projeto de lei 28/2025, que deverá instituir, após sanção do Executivo, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para pessoa física, jurídica, residencial ou não residencial, comercial, industrial, beneficiária direta ou indiretamente do serviço de iluminação pública. A proposição do Executivo foi acatada pela maioria, recebendo apenas três votos contrários. Duas emendas a esse projeto, de autoria da vereadora Arilma Rodrigues (PL), foram rejeitadas.

O PL 29/2025 que cria CNPJ próprio para a Secretaria de Educação foi aprovado pela maioria. Todavia, os projetos de Lei 30/2025 e 31/2025, que propõem alterações no Código Tributário do Município (Lei Municipal 764/2010) e no Código Municipal de Meio Ambiente (Lei Municipal 806/2011), respectivamente, foram aprovados com três votos contrários.

O projeto de número 30/2025 teve um pedido de emenda modificativa, apresentada pelo vereador Renato Bromochenkel (Solidariedade). A emenda também foi rejeitada.

SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A 489ª Sessão Extraordinária aconteceu logo em seguida, para a segunda e definitiva votação dos seis projetos aprovados em primeiro turno. As matérias agora seguem para a sanção do Poder Executivo.

Com os trabalhos oficialmente encerrados, o início do recesso foi anunciado para 18 de dezembro, por meio de portaria de Mesa Diretora. Até 12 de janeiro de 2026, a Câmara Municipal de Eunápolis estará em recesso legislativo. Neste período não haverá sessões ordinárias. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Executivo ou pela própria Câmara.

Os trabalhos da Câmara podem ser acompanhados presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Artulino Ribeiro, 549, no Bairro Dinah Borges, ou por meio da transmissão ao vivo no YouTube (https://www.youtube.com/@camaraeunapolis) ou no Facebook (https://www.facebook.com/legislativoeunapolis). Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara (https://www.camaraeunapolis.ba.gov.br/) e confira na íntegra as matérias deste ano legislativo e outros temas de interesse da população.

As informações são da Assessoria de Comunicação da Câmara/CME. – Imagens: Milton Guerreiro