Caso Jânio Natal será analisado pelo STF após decisão de Cármen Lúcia

Caso do prefeito vai ao STF diante da possibilidade da perda do mandato

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta segunda-feira (2) inadmitir o recurso extraordinário apresentado pela deputada Cláudia Oliveira (PSD) no processo que questiona a permanência do prefeito Jânio Natal (PL) no comando de Porto Seguro.

Com a decisão, o caso deve ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a controvérsia será analisada em definitivo.

Entenda o impasse

O centro da discussão é a legalidade da terceira diplomação consecutiva de Jânio Natal. A acusação sustenta que ele teria se tornado um “prefeito itinerante” ao acumular eleições em municípios distintos e em mandatos sucessivos:

• 2016– Eleito em Belmonte, mas renunciou antes de tomar posse;

• 2020 – Eleito e empossado em Porto Seguro;

• 2024 – Reeleito em Porto Seguro.

Em julgamento anterior no TSE, Cármen Lúcia votou pela cassação do mandato em um placar apertado de 3 a 2. No entanto, nesta nova etapa processual, a ministra entendeu que o recurso apresentado exigiria reexame de provas — o que é vedado em recurso extraordinário, conforme a Súmula 279 do STF.

Próximos passos

Com a inadmissão do recurso, a defesa da deputada deve apresentar agravo, o que levará o processo obrigatoriamente ao STF. O caso será distribuído entre os ministros da Corte, excetuando-se aqueles que já participaram do julgamento no TSE e o ministro impedido pelo regimento interno.

Segundo o advogado Bruno Adry, é necessário que o Supremo defina rapidamente se haverá ou não eleições suplementares em Porto Seguro. A preocupação está ligada ao calendário eleitoral: caso o STF determine novo pleito, a realização deveria ocorrer em tempo hábil para evitar que o eleitorado seja convocado às urnas em curto intervalo, considerando que as eleições gerais ordinárias já estão previstas para outubro.

A decisão do STF deverá trazer um desfecho definitivo à controvérsia jurídica que mantém o cenário político de Porto Seguro em expectativa.