Clientes recorrem à Justiça após bloqueios de contas no Nubank sem aviso prévio

Clientes do Nubank têm recorrido à Justiça após terem contas bloqueadas sem aviso prévio e ficarem temporariamente impedidos de acessar os próprios recursos. Em ações analisadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), correntistas relatam que a instituição justificou as restrições com base em supostos “indícios de conduta ilícita”.

Segundo os processos, os clientes afirmam que não receberam comunicação prévia sobre os bloqueios e precisaram acionar o Judiciário para recuperar valores retidos. Pela legislação brasileira, esse tipo de bloqueio deve durar até 72 horas, período destinado à verificação de possíveis fraudes, com posterior justificativa formal ao titular da conta.

Em um dos casos, um centro de estética de Águas Claras (DF) teve mais de R$ 2 milhões bloqueados. O valor havia sido transferido pela Receita Federal do Brasil, por meio do Banco do Brasil, como restituição de tributos pagos indevidamente ao longo de anos. Apesar da origem comprovada do dinheiro, a conta foi posteriormente encerrada pelo banco digital sem a transferência dos recursos para outra conta da mesma titularidade.

O bloqueio ocorreu em 20 de janeiro e a liberação dos valores só foi determinada judicialmente no início de março. Na defesa apresentada à Justiça, o Nubank alegou que o bloqueio ocorreu após sistemas internos de segurança e compliance identificarem movimentações consideradas atípicas.

Ao analisar o caso, a juíza Márcia Alves Martins Lôbo entendeu que a instituição não apresentou provas de irregularidade nas transações nem demonstrou ter comunicado autoridades competentes sobre eventual suspeita de crime. A decisão determinou a liberação dos valores ao cliente.