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Corregedoria do TRF 1 anula decisão de juiz federal e mantém direitos políticos de Robério Oliveira
- Redação
- 27 de mai.
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A manutenção dos direitos políticos do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), e sua efetiva permanência no cargo de prefeito, restabelece a ordem institucional no município. A decisão proferida na noite de terça-feira (27) pelo Desembargador, Ney Bello, que tornou sem efeito o despacho do Juiz Federal de Eunápolis, que contrariava decisão de tribunal superior, foi recebida com alívio pelos eunapolitanos, enquanto a notícia frustrava a oposição política ao prefeito.
A garantia da governabilidade plena com o princípio da observância à legalidade, são remédios da lei, que fazem justiça, e no caso explícito de Robério Oliveira, eleito pela maioria dos eleitores de Eunápolis em sufrágio legítimo, ou seja, a causa e o efeito da soberania popular, tendo o Estado Democrático de Direito como o garantidor de seu mandato, devidamente outorgado pelo povo sob olhar atento da Justiça Eleitoral, que, diga-se, lhe legitimou diplomado e empossado, Prefeito Municipal de Eunápolis na Bahia.
Veja abaixo decisão da Justiça:
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