Decisão do TSE pode ser revertida pelo STF no caso Jânio Natal

O Supremo será a voz final...

A decisão do TSE na terça-feira, dia 11, sobre o caso envolvendo o terceiro mandato de Jânio Natal, não pode ser celebrada como fogos antes da hora ou festa com tambor furado, isso diante do desfecho final que ainda deve ocorrer na Suprema Côrte. O resultado do julgamento no TSE do imbróglio jurídico envolvendo as três eleições consecutivas de Jânio Natal ao cargo de prefeito, diga-se, não é a decisão minerva, ou seja, a questão jurídica do caso por certo seguirá para a última instância, nessa caso o Supremo Tribunal Federal.

A justiça agora tem um novo entendimento quanto a toda cadeia sucessória de fatos que culminaram no entrave jurídico, e o desenho que hora é apresentado mira justamente a "má fé" do prefeito de Porto Seguro e sua sagacidade em burlar o devido processo legal, vestindo as cores de legalidade, quando na verdade "violentava" a legislação eleitoral, com o único propósito de subestimar os instrumentos da lei e seus julgadores, e usurpar-se dos remédios constitucionais para usa-los como afronta a alternância de poder.

Ainda não há data ou qualquer indicativo do caso no STF, no entanto diante da envergadura do imbróglio atípico, por certo o Supremo será evocado a se debruçar sobre o caso e dá a última decisão, com nova jurisprudência a ser seguida.