Fux suspende decisão de Dino e restabelece ordens do TSE sobre posts envolvendo Flávio Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino que havia interrompido os efeitos de determinações da Justiça Eleitoral para a remoção de publicações nas redes sociais envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.

Com a decisão de Fux, voltam a valer as determinações do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenaram às plataformas digitais a retirada de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família a uma suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil.

Fux determinou que X, Meta, ByteDance e Google cumpram novamente as decisões do TSE no prazo de 24 horas. A medida tem caráter liminar e ainda deverá ser submetida à análise dos demais ministros do STF no plenário da Corte.

Na decisão, Fux afirmou que o TSE possui competência constitucional para dar a palavra final em questões eleitorais. O ministro também apontou uma questão processual na decisão de Dino, que havia acolhido um pedido apresentado incidentalmente por uma pessoa que não integrava a ação original.

“A Constituição reserva ao Tribunal Superior Eleitoral a última palavra em matéria eleitoral”, afirmou Fux.

Segundo o ministro, a decisão de Dino entrou em conflito com as regras de competência e com os limites processuais aplicáveis ao caso.

Tensão entre STF e TSE

A disputa judicial provocou uma reação institucional dentro da cúpula do Judiciário. Antes da decisão de Fux, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, encaminhou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, no qual solicitou a criação de um mecanismo interno para analisar petições urgentes apresentadas à Suprema Corte contra decisões da Justiça Eleitoral.

No documento, Nunes Marques manifestou preocupação com o que classificou como risco de “captura institucional” e com a possibilidade de decisões do STF acabarem interferindo na autonomia do TSE.

A decisão de Fux recoloca, de forma provisória, as determinações de retirada dos conteúdos nas plataformas digitais. O caso ainda será analisado pelo plenário do Supremo.