TSE mantém candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado do Paraná durante apuração

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu neste domingo (4) os efeitos da decisão que havia indeferido a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. Com a decisão liminar, os votos recebidos pelo candidato deverão ser processados normalmente durante a apuração.

A decisão, no entanto, não encerra a disputa judicial. A situação eleitoral de Dallagnol permanece sub judice e ainda será analisada pelo plenário do TSE, que deverá decidir de forma definitiva sobre o registro da candidatura e a validade dos votos.

A medida de Nunes Marques suspende a decisão tomada no sábado (3) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia reformado entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), indeferido o registro de Dallagnol e determinado que os votos destinados à chapa fossem considerados nulos.

Além de suspender os efeitos da decisão anterior, o presidente do TSE determinou que o TRE-PR e o setor de tecnologia da Corte não adotem medidas decorrentes do julgamento individual e preservem integralmente os registros da votação.

Decisão não entra no mérito da inelegibilidade

Ao fundamentar a liminar, Nunes Marques ressaltou que não estava analisando o mérito da discussão sobre a eventual inelegibilidade de Dallagnol. Segundo o ministro, questões relacionadas à inelegibilidade, à coisa julgada e à alegada fraude à lei deverão ser examinadas pelo colegiado do TSE.

O ministro também destacou que uma decisão monocrática não deveria produzir efeitos definitivos sobre uma candidatura e sobre os votos antes da manifestação do plenário.

Na avaliação de Nunes Marques, Dallagnol deve permanecer na condição de candidato sub judice até que o tribunal colegiado analise o recurso.

O presidente do TSE considerou ainda que a decisão tomada às vésperas da eleição poderia interferir diretamente na apuração, produzindo efeitos antes que o plenário tivesse oportunidade de avaliar o caso.

Defesa comemora decisão

A defesa de Dallagnol comemorou a decisão e afirmou que o candidato permanece na disputa e que os votos destinados à chapa serão processados normalmente.

Os advogados também criticaram a decisão anterior que havia determinado o indeferimento do registro e destacaram o entendimento de Nunes Marques de que efeitos definitivos sobre a candidatura não poderiam ser produzidos por uma decisão individual.

O pedido que resultou na nova decisão foi apresentado pela Coligação Fortaleza do Paraná, formada por Podemos, PL e Novo, responsável pelo registro da chapa de Dallagnol.

O caso, porém, ainda está longe de uma definição. Caberá ao plenário do TSE analisar o recurso e decidir, em caráter definitivo, sobre o registro da candidatura de Dallagnol e, consequentemente, sobre a validade dos votos recebidos por ele na eleição deste domingo.