Enterraram a CPMI do INSS: Rejeitado relatório final e encerrado trabalhos sem conclusão

FOTO: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou, na madrugada deste sábado (28), o relatório final apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Com isso, o colegiado encerra suas atividades após sete meses sem um parecer oficial.

A votação terminou com 19 votos contrários e 12 favoráveis, após mais de 16 horas de sessão.

A base governista, que possui maioria na comissão, tentou apresentar um relatório alternativo elaborado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O documento sugeria o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No entanto, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), não autorizou a leitura do texto, o que impediu uma nova votação.

Lulinha no centro das tensões

Um dos pontos mais controversos do relatório de Alfredo Gaspar foi o pedido de indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi incluído entre os 216 nomes listados.

O parecer associa Lulinha ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, e atribui a ele crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência. Segundo o relator, Lulinha não seria apenas um conhecido do lobista, mas alguém que teria facilitado acessos e possivelmente atuado como sócio oculto.

Apesar das acusações, o presidente da comissão afirmou anteriormente que não há provas suficientes contra Lulinha. Em entrevista, Carlos Viana declarou que as investigações foram limitadas por decisões da base governista, que teria impedido, por exemplo, a quebra de sigilos e o acesso a dados relevantes.

De acordo com Viana, a principal informação contra Lulinha partiu do depoimento de uma testemunha, que alegou o pagamento de uma mesada de R$ 300 mil pelo lobista. A quebra de sigilo fiscal do empresário chegou a ser aprovada pela comissão, mas foi suspensa pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de análise individualizada dos pedidos.

Defesa contesta acusações

Em nota, a defesa de Lulinha criticou o relatório e classificou o pedido de indiciamento como de caráter político. Segundo os advogados, não há provas que sustentem as acusações, e o empresário não possui ligação com os fatos investigados. A defesa também mencionou vazamento ilegal de dados bancários como parte das irregularidades no processo.

Escândalo e investigações

O caso investigado pela CPMI teve origem em reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023, que revelaram um aumento expressivo na arrecadação de entidades por meio de descontos em benefícios de aposentados, chegando a R$ 2 bilhões em um ano. As associações envolvidas acumulavam denúncias de fraudes em filiações.

As revelações levaram à abertura de investigações pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, culminando na Operação Sem Desconto, em abril de 2025. A ação resultou na demissão do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Disputa política e manobras

A votação do relatório também foi marcada por articulações políticas. Uma delas envolveu a exoneração temporária do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), para que ele reassumisse sua vaga no Senado e participasse da votação.

A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e surpreendeu a suplente Margareth Buzetti (PP-MT), que afirmou ter sido informada apenas pela publicação oficial.

Comissão acumula impasses

Ao longo dos trabalhos, a CPMI enfrentou dificuldades para avançar nas investigações. Depoimentos importantes foram cancelados por decisões judiciais, e figuras-chave não chegaram a ser ouvidas.

Além disso, a comissão não conseguiu prorrogar seu funcionamento. Apesar de apoio interno, o pedido não avançou no Congresso. Uma decisão liminar do ministro André Mendonça chegou a estender o prazo por 120 dias, mas foi posteriormente derrubada.

Na última quinta-feira (26), o STF decidiu, por 8 votos a 2, manter o prazo original de funcionamento, encerrando definitivamente os trabalhos da comissão.