Eunápolis: Secretaria de Educação emite NOTA OFICIAL

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que mantém diálogo constante com a APLB Sindicato. Todas as reuniões estão devidamente registradas em atas e documentadas. Portanto, afirmar que não existe diálogo não corresponde à realidade.

Atualmente, os professores de carreira da rede municipal recebem, em média, cerca de R$ 10 mil por mês. Os salários são pagos sem atrasos e de forma antecipada, dentro do mês trabalhado. Os reajustes do piso nacional do magistério referentes a 2025 e 2026 também foram concedidos integralmente.

Para este ano, a previsão de recursos do FUNDEB é de R$ 127 milhões. Já a previsão da folha da Educação até dezembro é de R$ 169 milhões. Isso significa que o Município precisará complementar cerca de R$ 42 milhões com recursos que poderiam estar sendo investidos na Saúde, Infraestrutura e em outras áreas essenciais.

Além disso, o Município também precisa complementar recursos para garantir investimentos contínuos na estrutura da rede, como reformas e ampliações, mobiliário, parques infantis, energia solar etc.

É importante destacar que a verba do FUNDEB é calculada de acordo com o número de matrículas. A rede, que contava com cerca de 19 mil alunos em 2020, hoje possui aproximadamente 15,5 mil, uma redução que também pode ser atribuída às sucessivas greves e paralisações que vêm se arrastando ao longo dos anos.

Além dos 5,45% já concedidos este ano, a APLB reivindica mais 12,90%, um impacto adicional de R$ 16 milhões, valor que, neste momento, o orçamento não comporta. Após conhecer o detalhamento dos recursos, o sindicato chegou a propor um aumento de 4% de forma escalonada, proposta aceita pelo Município e oficializada. Porém, depois, a própria entidade voltou atrás e passou a exigir os 12,90% integralmente.

O Município também atendeu a pautas da carreira, com a concessão de licenças-prêmio, e apresentou um cronograma de progressões funcionais e por titulação.

Diante das paralisações e dos prejuízos causados aos estudantes, o Município ingressou na Justiça para garantir o direito dos alunos à continuidade das aulas.

A Prefeitura permanece aberta ao diálogo, buscando conciliar a valorização dos profissionais, a responsabilidade fiscal e, sobretudo, o direito dos estudantes à educação.

Eunápolis, 29 de outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS

Secretaria Municipal de Educação