.png)
Denúncia envolvendo vereadores da base do governo Bebeto Gama, que estariam com familiares empregados com contrato ou nomeação na prefeitura de Belmonte, pode se caracterizar nepotismo Conforme o Decreto Federal nº 7.203/2010, que estabelece como Nepotismo Cruzado estabelecido na Súmula Vinculante nº 13/2008:
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
A única forma para parentes de vereadores diante das especificações listadas pelo STF terem vínculo com o serviço público seria precedida de processo seletivo que assegure o princípio da isonomia entre os concorrentes, o que não parece ser o caso, segundo a denúncia que o cdn24horas recebeu.
O Portal esteve fazendo consulta no TCM e lá observou que de fato há na folha de pagamento do executivo municipal parentes de vereadores nomeados em cargos comissionados e também contratados, que se caracterizam como nepotismo cruzado.
Vale lembrar que o governo Bebeto Gama vive um escândalo após ser detectado pela Polícia Federal na Operação Expurgo corrupção com licitações fraudulentas com o envolvimento de dois servidores de sua alta confiança que estavam recebendo propina em uma manobra que envolvia fraude e propinagem nos bastidores da sua gestão.
Outro fato curioso é a anuência da Câmara com uma gestão que já deveria ter sido investigada pelo legislativo municipal em outras ocasiões a exemplo do imbróglio do lixo com a empresa Magnata, mas nada fez, contando com a subserviência do presidente do legislativo municipal, o vereador Luluca da Ambulância, amigo pessoal do prefeito.
O Portal cdn24horas está apurando os fatos e trará novas informações em matérias posteriores. O MP deve ser provocado com denúncia sobre o que está acontecendo na administração pública de Belmonte.
Comentarios