Juíza conhecida como “Cinquentinha” responde a processo disciplinar no TJBA por suspeita de envolvimento na suposta venda de decisões judiciais

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A juíza Marlise Freire de Alvarenga, conhecida pelo apelido de “Juíza Cinquentinha”, é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pela Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O procedimento foi instaurado em novembro do ano passado, quando a magistrada foi afastada preventivamente de suas funções sob suspeita de envolvimento na suposta venda de decisões judiciais.

À época do afastamento, Marlise Freire era titular da 3ª Vara Cível e de Registros Públicos do município de Barreiras, no oeste da Bahia. As investigações apontam que um capitão da Polícia Militar também passou a ser apurado pela Corregedoria da corporação por suspeita de intermediar negociações imobiliárias ligadas a processos que tramitavam na unidade judicial onde a magistrada atuava.

O caso é tratado como um possível desdobramento da Operação Faroeste, investigação que apura um esquema de comercialização de decisões judiciais relacionado a disputas de terras na região oeste do estado. A operação já levou à prisão de desembargadores suspeitos de participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

De acordo com decisão da Corregedoria do TJBA, há indícios de que a juíza teria determinado bloqueios de valores elevados em processos que não estavam sob a competência de sua vara. Também são mencionadas suspeitas de tráfico de influência, prática de agiotagem e favorecimento ao próprio filho — que atua como advogado — em uma negociação imobiliária com indícios de lavagem de dinheiro.

Um dos pontos centrais da investigação envolve o bloqueio judicial de mais de R$ 1,3 milhão. Segundo as apurações, a ordem teria sido executada por um assessor da magistrada em um processo que não tramitava na unidade judicial sob responsabilidade dela.

O Tribunal de Justiça da Bahia informou que o afastamento da juíza tem caráter preventivo e não representa antecipação de julgamento, ressaltando que estão garantidos o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.