Polícia Federal realiza operação no Maranhão para investigar venda de decisões judiciais

Na manhã desta quarta-feira (1º), a Polícia Federal deflagrou a Operação Inauditus para apurar um esquema de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Foram expedidos 25 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com alvos que incluem desembargadores, magistrados, advogados, ex-servidores, assessores e ao menos um empresário.

Entre os investigados estão os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva. A investigação começou após uma delação premiada que apontou a negociação de uma decisão judicial atribuída a Guerreiro Júnior, intermediada pelo então assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira. O magistrado já havia sido afastado anteriormente por suspeita de desvio de recursos na construção do fórum de Imperatriz.

Durante as diligências, foram apreendidos cerca de R$ 284,7 mil em dinheiro. A Justiça também determinou a prisão preventiva do principal operador do esquema, um ex-assessor do TJMA, além do afastamento de um desembargador, três assessores e uma servidora. Outras medidas cautelares incluem restrição de acesso ao tribunal, monitoramento eletrônico e proibição de contato entre investigados.

As apurações indicam que o grupo negociava decisões em processos de alto valor, com divisão de funções para favorecer interesses privados. Em um dos casos, uma decisão judicial teria sido revertida mediante pagamento de R$ 250 mil, parte em espécie e parte via transferências bancárias, para dificultar o rastreamento. A Justiça também autorizou o bloqueio de bens que podem chegar a R$ 50 milhões.

Somadas, as penas pelos crimes investigados podem chegar a 42 anos de prisão. As operações ocorrem em cidades do Maranhão como São Luís e Imperatriz, além de capitais como Fortaleza e São Paulo.