MP-BA investiga suposta prática de “rachadinha” envolvendo vereador em Teixeira de Freitas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas, instaurou um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil com o objetivo de apurar uma denúncia de suposta prática de “rachadinha” envolvendo o vereador Adriano Santos Souza (DC).

A investigação teve início após relatos apresentados por um ex-assessor legislativo, que afirmou ter sido pressionado pelo parlamentar a repassar parte de seu salário mensal como condição para permanecer no cargo.

Segundo a denúncia, o vereador teria solicitado o pagamento de R$ 1.150, valor correspondente, conforme o relato, à metade da remuneração recebida mensalmente pelo servidor. O ex-assessor afirma que teria sido ameaçado de exoneração caso não realizasse os repasses.

Ainda de acordo com o denunciante, as transferências teriam sido realizadas durante cerca de dois meses. O servidor afirma que acabou sendo exonerado após questionar o parlamentar sobre a legalidade da suposta exigência.

Investigação está em fase preliminar

As informações reunidas até o momento ainda são consideradas insuficientes para comprovar as denúncias. Por isso, o Ministério Público instaurou o procedimento preparatório para reunir informações, colher depoimentos e buscar eventuais provas que possam esclarecer os fatos.

A apuração é conduzida pelo promotor de Justiça José Dutra de Lima Júnior.

Caso surjam elementos que confirmem a existência de irregularidades, o procedimento poderá resultar na abertura de um Inquérito Civil e em outras medidas cabíveis.

Possíveis consequências

Na esfera jurídica, práticas popularmente conhecidas como “rachadinha” podem, a depender das circunstâncias e das provas reunidas, estar relacionadas a diferentes tipos de crimes e irregularidades, incluindo peculato, concussão ou corrupção passiva.

A eventual confirmação dos fatos poderá gerar consequências nas esferas cível, administrativa, penal e político-eleitoral, conforme a conduta apurada e as responsabilidades individuais eventualmente identificadas.

Entre as possíveis medidas estão o ressarcimento de valores, aplicação de sanções previstas na legislação e outras penalidades que poderão ser avaliadas pelos órgãos competentes.

O caso segue sob investigação do Ministério Público da Bahia, e a conclusão da apuração deverá definir se há elementos suficientes para o aprofundamento das investigações e eventual adoção de medidas judiciais.