Governo da Bahia corrige desinformação e reafirma compromisso com o Hospital Regional de Porto Seguro

1. O prefeito está desinformado ou mal assessorado

- As declarações do prefeito Jânio Natal sobre o Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HRDLEM) demonstram um claro desconhecimento sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde.

- ⁠Esperamos que não se trate de má fé para confundir a população. O HRDLEM é uma unidade estadual, mantida exclusivamente pelo Governo da Bahia, sem qualquer repasse da prefeitura para custeio, aquisição de insumos ou pagamento de profissionais.

2. O hospital é estadual e não depende da prefeitura

- O HRDLEM integra a rede estadual de saúde. Toda a estrutura, desde os médicos e enfermeiros até os equipamentos e medicamentos, é financiada com recursos do Fundo Estadual de Saúde, provenientes do Governo Federal e do Governo da Bahia. Nenhum gasto do hospital é de responsabilidade do município.

3. O que é o Teto MAC e por que o recurso vai direto ao Estado

- O Teto MAC, sigla para Média e Alta Complexidade, é o limite financeiro destinado ao cofinanciamento de serviços hospitalares e ambulatoriais de maior complexidade. Ele cobre despesas de UTI, cirurgias, exames de urgência, oncologia e terapias especializadas.

- ⁠Esses recursos são transferidos diretamente do Governo Federal para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, de forma automática e obrigatória, conforme previsto na Lei Complementar nº 141 de 2012 e na Portaria GM/MS nº 3.992 de 2017.

- ⁠A transferência fundo a fundo é o mecanismo legal que garante a autonomia de cada esfera de gestão e assegura que o Estado receba diretamente os valores destinados às unidades sob sua responsabilidade, como o HRDLEM.

- ⁠Ou seja: o Governo Federal paga direto ao Fundo Estadual porque o Estado é responsável por essa unidade, no caso, o HRDLEM. Isso é regra do SUS, não favor político nem “doação”.

4. A desinformação é grave

- Ao sugerir que o hospital estadual depende de doações da prefeitura, o prefeito ignora as regras federais e desrespeita a população. Os dados financeiros são públicos e estão disponíveis nos portais oficiais do Ministério da Saúde e da Sesab. Espalhar esse tipo de desinformação é prejudicial e fere o princípio da transparência pública.

5. O Estado tem feito sua parte por Porto Seguro

- Desde 2023, o Governo da Bahia já aplicou mais de 42 milhões de reais em obras, equipamentos e expansão de serviços no HRDLEM. Entre as melhorias estão a ampliação das emergências adulta e pediátrica, a implantação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia, a nova UTI geral adulta e a requalificação da área obstétrica e da Unidade Canguru.

- ⁠O hospital realizou 8.882 internações, 590 mil procedimentos ambulatoriais e mais de 36 mil atendimentos de emergência. Cerca de 81,5% desses atendimentos foram destinados a moradores de Porto Seguro, o que mostra que o Estado tem suprido as deficiências da rede municipal.

6. O problema está na má gestão da atenção básica

- Mais da metade dos atendimentos do hospital, 52%, são de baixa complexidade, casos simples que deveriam ser resolvidos nas Unidades Básicas de Saúde do município. Isso evidencia a desorganização da atenção primária em Porto Seguro e o descumprimento das obrigações municipais.

7. O Estado segue investindo enquanto o município se omite

- Mesmo com a ausência da prefeitura nas reuniões regionais de pactuação, o Governo da Bahia continua ampliando os serviços de saúde em Porto Seguro.

- ⁠Estão em andamento as obras do Serviço de Verificação de Óbitos, com investimento de 2,7 milhões de reais e 40% de execução, e de sete novas Unidades Básicas de Saúde Indígenas, com investimento de 18,3 milhões de reais.

- ⁠Também está prevista a entrega do novo Centro Cirúrgico e da UCINCo até 2026, fortalecendo a capacidade assistencial do HRDLEM.

8. O secretário municipal de saúde deve explicar ao prefeito

- Cabe ao secretário municipal de saúde orientar o prefeito sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde, as normas federais de financiamento e as responsabilidades de cada ente federado.

- ⁠É papel do município cuidar da atenção básica e da prevenção, garantindo que os casos simples não sobrecarreguem o hospital estadual. A desinformação não pode substituir a gestão responsável.

O Governo da Bahia reafirma seu compromisso com o Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães e com a população de Porto Seguro. O Estado tem investido, ampliado e modernizado a rede hospitalar, enquanto a prefeitura precisa cumprir seu papel com responsabilidade e compromisso com a verdade.