TRE barra propaganda eleitoral antecipada do filho de Jânio em evento de Itabela

Quando o brinde vira instrumento eleitoral

A decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a pedido do Ministério Público Eleitoral, traz novamente à discussão uma prática que costuma aparecer no período pré-eleitoral: a tentativa de transformar eventos populares em vitrines para promoção de nomes que pretendem disputar as eleições.

No caso de Itabela, segundo o Ministério Público Eleitoral, a distribuição de bonés personalizados com o nome de Jânio Natal Júnior durante a Cavalgada da Fé, em Monte Pascoal, foi acompanhada de divulgação nas redes sociais e acabou sendo enquadrada como propaganda eleitoral antecipada com distribuição ilegal de brindes.

E aqui está o ponto que merece atenção: o problema não está simplesmente no boné, mas no contexto em que ele é distribuído e utilizado politicamente. Quando um evento reúne centenas ou milhares de pessoas e, no meio da festa, alguém distribui material personalizado com o nome de um pré-candidato, a fronteira entre participação comunitária e promoção eleitoral fica bastante evidente.

A legislação eleitoral não existe apenas para impedir o pedido explícito de voto antes da hora. Ela também busca evitar que determinados candidatos larguem na frente utilizando poder econômico, eventos populares, brindes e exposição nas redes sociais para construir uma vantagem que outros concorrentes não terão condições de reproduzir.

É justamente aí que a fiscalização precisa ser rigorosa. Se a pré-campanha virar uma espécie de campanha informal, financiada por brindes, festas e ações de autopromoção, quem respeita as regras acaba competindo em desvantagem.

A liminar determina a retirada de quatro publicações e proíbe novas postagens semelhantes, além de estabelecer multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. O Ministério Público Eleitoral também pediu a aplicação de multa de R$ 25 mil para cada representado ao final do processo.

É importante destacar que se trata de uma decisão liminar, e não de uma condenação definitiva. Os envolvidos ainda terão direito à defesa e o mérito da representação será analisado pela Justiça Eleitoral.

Mas o episódio deixa uma mensagem importante para o calendário eleitoral de 2026: evento público, distribuição de brindes e redes sociais não podem ser utilizados como atalhos para antecipar uma campanha eleitoral.

A democracia exige disputa, mas exige também regras iguais. Afinal, eleição não pode ser uma corrida em que alguns começam muito antes da largada.

Se quiser, posso também transformar esse comentário em uma versão mais contundente, com estilo de editorial de rádio, destacando a atuação do MP Eleitoral e questionando a prática de políticos em eventos populares.